O problema da moradia em Ouro Preto

10/05/2017 (15:32)

Estiveram presentes na audiência vereadores, representantes das secretarias da Prefeitura de Ouro Preto e de movimentos sociais (Divulgação/ WhatsApp)

Vereadores, representantes das secretarias da Prefeitura de Ouro Preto e líderes de movimentos de ocupação se reuniram, no dia 04 de maio, na Câmara dos Vereadores, em Ouro Preto. A audiência foi realizada a fim de discutir as questões de moradia, um problema cuja solução se faz cada vez mais urgente.

Apesar de haver centenas de pessoas em moradias em situação de risco geológico na cidade, as terras públicas, anteriormente pertencentes à antiga FEBEM, não estão sendo utilizadas para atividades produtivas. De acordo com membros da ocupação Chico Rei essas terras estão sendo transferidas para o setor privado, através de vendas realizadas por grileiros.

Além das questões de políticas públicas de moradia, no encontro, forem tratadas, também, questões acerca da preservação do patrimônio histórico e uma ação que teria conferido abuso de autoridade, cometido pela Polícia de Ouro Preto.

O movimento

O coletivo ocupação Chico Rei ocupa, há quase três meses, a área da antiga FEBEM. O movimento foi criado em 2004 e defende a moradia digna e segura em Ouro Preto. Os militantes também lutam por um adequado planejamento urbano e preservação do patrimônio histórico na região. Segundo Wanderley Kuruzu, representante da ocupação Chico Rei, o movimento quer que as terras de Ouro Preto sejam usadas de forma a beneficiar o povo. “É uma luta para que as terras de Ouro Preto tenham a função que a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade lhes atribui, beneficiar ao povo”.

A audiência

Representantes da Ocupação Chico Rei e da Associação de Moradia Inconfidentes também participaram da audiência (Divulgação/ WhatsApp)

A audiência foi convocada pelo vereador Juliano Ferreira e reuniu cerca de 100 pessoas, dentre elas, representantes de secretarias da prefeitura, servidores técnicos da área de urbanização e moradia, além de dezenas de representantes da Ocupação Chico Rei e da Associação de Moradia Inconfidentes.

Durante a audiência, Wandeley Kuruzu destacou como Ouro Preto foi negligente em relação à questão urbana. “Ouro Preto tem como bem especial seu patrimônio histórico e não levou a sério a questão de moradia, não cuidou da questão urbana”.

No encontro, foi questionada a eficiência das políticas públicas de moradia que, segundo Regina Coeli, representante do Conselho Municipal de Habitação, vão se agravando com o tempo. “Esses processos se arrastam, precisamos sair desse discurso que não nos leva a resultados práticos, pois as coisas vão se agravando. Entra governo e sai governo e as políticas públicas municipais não são devidamente implantadas”, pontua.

Resposta da prefeitura

O representante da Secretaria Municipal de governo, Danton Lopes, declarou que medidas estão sendo tomadas para resolver as questões de moradia e terra. “O governo Júlio Pimenta esteve em Belo Horizonte junto ao Governo de Estado e o presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (COHAB), com o intuito de viabilizar um estudo técnico para implantação de novas moradias em Ouro Preto. Hoje foi assinado um termo de compromisso junto ao Governo do Estado para que se faça um estudo pulverizado em relação a essas áreas. É de interesse do município que essas áreas sejam revertidas para o município”.

Danton Lopes complementa sua fala esclarecendo como funciona a legislação regulamentadora das terras públicas e sua retomada. “No final da legislação são estabelecidas algumas diretrizes que, ao serem descumpridas, dão ao município o direito de retomada daquela área, incluindo as benfeitorias aridificadas, ou seja, aquilo que a empresa construiu é perdido e passa a fazer parte do município. Isso faz parte da legislação e, mesmo que não se fizesse parte disso, o governo poderia declarar de utilidade pública uma determinada área e tomá-la visando o bem estar da população. Essa é a visão do atual governo”.

Denúncia

O coletivo Ocupação Chico Rei ocupa há quase três meses a área da antiga FEBEM (Divulgação/ WhatsApp)

Já no final da audiência foi levantado o questionamento sobre a posição da polícia militar em relação ao Coletivo Ocupação Chico Rei. Na noite de 21 de abril, policiais invadiram o pátio de um dos prédios da antiga FEBEM, onde Macaé Evaristo, secretária do Estado da Educação de Minas Gerais, proferia palestra.

De acordo com os representantes das ocupações, os militares chegaram em quatro viaturas e um camburão, com armas em punho. Eles entraram no recinto e pediram que pessoas se identificassem. A corporação filmou tudo, causando constrangimento aos presentes.

Segundo Wanderley Kuruzu, a Polícia Militar tem se portado de forma inadequada e ilegítima. “O comando da polícia, ao criminalizar um movimento que está cobrando que o poder público exerça sua função, se torna inimiga do povo menos favorecido e do Patrimônio Histórico”, declara.

A área da antiga FEBEM está ocupado há mais de três meses por manifestantes que preparam uma horta comunitária e cobram a implantação de um bairro planejado, em parte dos 210 hectares de terra (aproximadamente 210 campos de futebol). O terreno é do Estado e está cedido à Prefeitura de Ouro Preto desde 1997.