Comportamento

Comissão de Proteção à Fauna de Itabirito faz autuações contra infratores

O objetivo é combater os maus-tratos contra animais no município.

A Comissão de Proteção à Fauna de Itabirito, formada por médicos veterinários e biólogos das secretarias de Saúde e Meio Ambiente, fiscais de Meio Ambiente e Guarda Municipal, lavrou as primeiras autuações contra tutores infratores. Até o momento, três casos foram notificados.

Após o período de defesa, em caso de indeferimento, as atuações serão transformadas em multas, que varia de R$500 a R$3 mil. Nesses casos, o animal também pode ser recolhido para tratamento e posterior disponibilização para adoção. O valor da multa é destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Comissão de Proteção à Fauna

Criada com o objetivo de coibir os maus-tratos contra animais de qualquer espécie, a Comissão de Proteção à Fauna atua a partir de denúncias feitas de forma anônima na Guarda Municipal. As apurações são realizadas pela equipe de acordo com o Protocolo de Perícia em Bem-Estar Animal (Ppbea), proposto pelo Laboratório de Proteção Animal (Labea) da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Desde sua criação, em outubro de 2017, mais de 70 denúncias já foram apuradas.

De acordo com a coordenadora, Ana Liz Bastos, a comissão tem, principalmente, função educativa. “A maior parte das infrações são cometidas em razão da falta de conhecimento sobre a guarda responsável. Desta forma, o tutor geralmente se comporta de forma colaborativa, possibilitando a melhora de vida do animal”, explica.

Após a primeira visita, o denunciado tem um período para adequar as irregularidades. Se, após a terceira visita, as melhorias não forem realizadas, o processo é instaurado com base na Lei Federal 9.605/98, de Crimes Ambientais, e no Decreto Federal 6514/2008, que trata das condutas lesivas ao meio-ambiente. A pena pode chegar à multa e reclusão, dependendo da gravidade do delito. Em caso de flagrante, o animal é recolhido imediatamente e o tutor é encaminhado para Polícia Militar, para a realização de Boletim de Ocorrência.

Os casos de denúncias de criação irregular de animais, em que não são comprovados maus-tratos, são encaminhados ao fiscal de Posturas da Secretaria de Urbanismo.

Oficialização

A comissão agora será oficializada por meio de decreto municipal e terá seu regimento interno elaborado, evitando que seja desfeita em caso de mudanças no governo municipal.

As denúncias de maus-tratos a animais, que podem ser anônimas, devem ser feitas pelo telefone da Guarda Municipal – 153.

Fonte: Semco PMI.

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