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Alexandre de Moraes é sorteado e será relator de recurso de Lula no STF

Sorteio ocorreu depois que o relator original, Edson Fachin, decidiu enviar pedido para análise no plenário, o que desagradou a defesa do ex-presidente.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta sexta-feira (29) como relator de uma reclamação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra uma decisão do ministro Edson Fachin, responsável pelo seu processo.

Fachin decidiu enviar para o plenário da Corte (formado pelos onze ministros), e não para a Segunda Turma, um pedido de liberdade do ex-presidente, o que desagradou a defesa do petista.

Apresentado nesta quinta, a ação conhecida como “reclamação” trata-se de um pedido para que o STF reveja uma decisão individual do relator original, que, no caso, é Fachin. A partir de agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes avaliar o processo e encaminhar a votação quando o caso for decidido.

Na reclamação, a defesa pede que enquanto seu questionamento não for julgado – o que só deve acontecer após o fim do recesso do Judiciário, em agosto –, que o relator conceda uma liminar para que Lula aguarde em liberdade. Nesse caso, o sorteio é má notícia para o ex-presidente: Moraes é favorável à prisão em segunda instância e votou contra o petista no julgamento do habeas corpus que permitiu a sua prisão, no começo de abril.

A alegação dos advogados de Lula é a de que havia “probabilidade” de que o ex-presidente tivesse sido solto caso outra ofensiva jurídica pela liberdade do petista tivesse sido deliberada na terça-feira pela Turma, que, em situação semelhante, decidiu soltar o ex-ministro José Dirceu (PT). As informações são da Veja. 

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