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BH: vereador Élvis Côrtes é cassado pelo TRE por infidelidade partidária

A ação ainda cabe recurso e, por isso, o vereador seguirá ocupando o cargo. 

O vereador de Belo Horizonte Élvis Côrtes, do PHS, teve o mandato cassado por infidelidade partidária. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na manhã desta terça-feira (04). Impetrada pelo Ministério Público Eleitoral, a ação tem como foco vereadores de Belo Horizonte.

A decisão foi tomada contra quem usou a janela partidária aberta apenas para deputados federais e estaduais para mudar de partido. De acordo com o jornal Estado de Minas, o vereador vai entrar com recurso e acredita que a situação será revertida.

Acatada por unanimidade, por 6 votos a 0, a ação ainda cabe recurso e, por isso, o vereador seguirá ocupando o cargo.

Para o juiz João Batista Ribeiro, relator do caso que envolve o vereador Élvis Côrtes, a carta de autorização do PSD para que o vereador se desfiliasse da legenda não atende aos requisitos legais. Vice-líder do prefeito Alexandre Kalil na Câmara, Côrtes trocou o PSD pelo PHS e o documento para autorização de troca de partidos foi assinado por um advogado, sendo que o mesmo não compareceu à audiência para dar explicações.

Outros vereadores, como por exemplo Wellington Magalhães, que trocou o PTN pelo PSDC, Juninho Los Hermanos, que trocou o PSDB pelo Avante, e Professor Wendel, que saiu do PSB e foi para o Solidariedade, estão na mira do TRE pelo mesmo motivo.

Os edis que não conseguirem comprovar que houve justa causa para deixar a legenda perderão as cadeiras. Entre os casos previstos como justificativa estão as divergências ideológicas e as perseguições. As informações são do jornal Estado de Minas. 

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