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Tramitam na Câmara de Itabirito os PLs do “1º emprego para jovens em órgãos públicos” e de “bloqueadores de ar nas tubulações do Saae”

Dois projetos de lei (PLs), de autoria do vereador Veirlâneo Branco (PV), estão tramitando na Câmara de Itabirito. Um “dispõe sobre a criação de vagas para os jovens de primeiro emprego na administração pública direta, indireta, autarquias e empresas prestadoras de serviços no Município. O outro “trata da instalação de equipamentos bloqueadores de ar nas tubulações do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), autarquia da Prefeitura”.

No caso do PL do “primeiro emprego”, segundo o autor, a intenção é beneficiar jovens de 18 anos a 29 anos, dando-lhes a oportunidade de trabalhar na administração municipal.

Cargos de chefia não estão incluídos no benefício e a escolha do jovem tem de ter a ver com a formação dele (se essa formação está de acordo com o cargo pretendido).

O PL fala em 50% das vagas nas administrações públicas municipais para esses jovens. E 10% das vagas disponibilizadas em processos seletivos.

Perguntado sobre a constitucionalidade do projeto, o autor afirmou: “é uma forma de o jovem ter uma oportunidade. Penso que empresas que respeitam as leis federais já destinam parte das vagas para jovens em situação de primeiro emprego. Por outro lado, essas vagas serão somente em empresas de Itabirito que prestam serviço para órgãos do poder público Municipal. Não são todas as empresas instaladas na cidade”.

Já o segundo projeto diz respeito à colocação, pelo Saae, de equipamentos bloqueadores de ar nas tubulações de cada residência, desde que o morador faça requerimento mostrando-se interessado.

Sabe-se que projetos que geram despesas para o município não podem ser propostos por vereadores. Contudo, Veirlâneo afirmou: “não penso que isso seja ‘gerar despesas’. Vejo como uma forma de o Saae prestar um serviço mais justo sem cobrar pelo ar que está na tubulação”.

Os projetos estão neste momento sendo avaliados pela assessoria jurídica da Câmara para pareceres favoráveis ou contrários.

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Um comentário

  1. COITADO DAQUELES QUE ESTÃO CORRENDO ATRAS DO PREJUÍZO POIS SÓ AGORA OS POBRES CONSEGUIRAM TER UMA QUALIFICAÇÃO E ESTÃO NAS FAIXA DOS TRINTAS,MAS UMA VEZ A DESIGUALDADE POIS ATÉ ESTÁGIOS OFERECIDOS EM ITABIRITO NÃO SÃO PARA OS MELHORES DA TURMA MAS SIM , PARA FILHO DE QUEM É

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