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Projeto de prevenção e combate ao assédio sexual em Mariana é aprovado

Uma importante medida foi tomada pelo legislativo marianense durante a 20ª Reunião Ordinária da Casa, que aconteceu segunda-feira, 17. Foi aprovado o Projeto de Lei Substitutivo nº 15/2019, de autoria do vereador Cristiano Vilas Boas (PT), que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito da cidade de Mariana.

A medida contemplará, sem custo para os cofres públicos, políticas de conscientização através de cartazes e instrumentos de publicidade para que as práticas criminosas sejam coibidas e informando sobre a importância das denúncias se efetivarem. “Acreditamos que esta medida seja de extrema relevância para toda a sociedade. As mulheres merecem todas as políticas que promovam a igualdade e o respeito e vamos cobrar que esta lei seja fiscalizada para seu cumprimento integral”, ressaltou o vereador Cristiano Vilas Boas.

O projeto seguirá para sanção do prefeito e deverá entrar em vigor tão logo seja publicado no Diário Oficial do município.

As informações são do Portal da Cidade de Mariana

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