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Apac é inaugurada pelo TJMG e autoridades de Itabirito comparecem ao evento

Nesta segunda-feira (24) foi inaugurada a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) em Itabirito. O projeto visa humanizar o cumprimento das penas privativas de liberdade. O Centro de Reintegração Social (CRS) de Itabirito, espaço onde a Apac da comarca ganhará vida, recebeu o nome de Mário Ottoboni, em homenagem ao idealizador da metodologia apaquiana. A obra do CRS contou com recursos da ordem de R$ 300 mil do Poder Judiciário mineiro, por meio de prestações pecuniárias.

Durante a solenidade de inauguração, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, lembrou que no início dos anos de 1980, depois que a Apac da cidade de Itaúna foi inaugurada, resolveu percorrer o estado de Minas, como juiz de direito, para difundir a metodologia adotada pelo sistema, por meio do Programa Novos Rumos.

“É de extrema importância o envolvimento da sociedade e da família do recuperando. Precisamos de mais amor entre as pessoas, mais humanidade. De nada adianta encarcerar quem cometeu um delito e não recuperar essa pessoa”, enfatiza o desembargador.

O presidente destacou que “a metodologia Apac de cumprimento da pena de forma humanizada é absolutamente eficaz”. Para referendar o que diz, Nelson Missias disse que, enquanto no sistema convencional 75% a 85% dos detentos voltam a cometer crimes, na Apac esse percentual não chega a 15% de delitos não violentos.

“Sem contar que o recuperando custa cerca de 1/3 para o estado, se comparado ao sistema convencional. E o recuperando sai da Apac com uma profissão, para poder levar uma vida mais digna, sem sobressaltos”, pontuou o desembargador. Após a solenidade de inauguração, Nelson Missias de Morais e convidados percorreram as dependências da unidade.

O diretor do foro da comarca, juiz Antônio Francisco Gonçalves, titular da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais, esteve na inauguração da Apac e falou sobre a associação. “O Judiciário entra nessa inauguração da Apac pelo projeto Novos Rumos, que foi o mentor e desenvolvedor da Apac dentro do estado de Minas Gerais. A partir do momento que o Tribunal de Justiça acampou o projeto Apac, que nasceu no estado de São Paulo, as Apacs de Minas começaram a ser construídas em todo o estado de Minas Gerais, com a participação direta do Tribunal de Justiça”, afirmou. O juiz argumentou também sobre a capitação de recursos da Adesita, que arrecadou mais de R$3 milhões para a Apac. “Essa obra foi orçada em torno de R$4 milhões, tendo o Governo de Minas ajudado com R$2,5 milhões. A Adesita, como fomentadora, participou diretamente na gestão do projeto e na capitação de valores. Graças ao empresariado de Itabirito conseguimos chegar a essa obra da Apac. Pretendemos que os internos comecem a ser tratados na Apac o mais rápido possível. Dependemos do Estado de Minas Gerais para arcar com as despesas de manutenção. A Apac precisa que o estado arque com essas despesas. Embora a associação conte com voluntários, há determinadas atividades dentro da Apac que são remuneradas. Em no máximo um mês, pretendemos estar em pleno funcionamento”, reforçou o juiz.

O promotor Umberto de Almeida Bizzo falou sobre a atuação do Ministério Público na Apac. “Acompanhamos desde o início a implantação da Apac em Itabirito. Um dos acompanhamentos que foi a MGI do estado, gerenciando esses convênios para construção de Apacs, inclusive em Itabirito, me passou uma informação em relação a uma paralisação dos repasses por um tempo devido há alguns problemas formais. A partir daí, eu passei a acompanhar diretamente com a MGI, verificando a viabilidade desses pagamentos. Ao final, foi concluída a obra e eu arquivei o inquérito. Além disso, também tive que dar parecer em execução penal em relação ao dinheiro do Judiciário aplicado para construção dos prédios”, ressaltou Dr. Umberto.

De acordo com a juíza Vânia da Conceição Pinto Borges, “o sistema prisional clássico, de presídio e penitenciária, não ressocializa as pessoas. A Apac é um modelo apoiado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e que tem o objetivo de ressocializar os presidiários, reintegrando-os à sociedade. Estamos muito satisfeitos com esse projeto. Passar a integrar, conhecer, participar e contribuir de todas as formas para que seja efetivo e que tenhamos bons resultados aqui em Itabirito”.

Já o desembargador aposentado José Antônio Braga disse que a Apac é um orgulho para a cidade. “É um orgulho e prazer. Principalmente eu, como filho da terra, ter tido uma parcela de contribuição, não só desde as primeiras visitas, mas agora para a conclusão. Quando aqui esteve o desembargador Joaquim Alves, o saudoso presidente Herbert Carneiro, nós implantamos a semente e hoje se tornou uma árvore, graças a uma contribuição dos empresários, do poder público itabiritense”, reforçou.

O prefeito interino de Itabirito, Arnaldo Pereira dos Santos (MDB), disse que a Apac será muito importante para a cidade. “O sentimento que temos é de gratidão; de agradecer a todos os envolvidos e dizer que uma camada da nossa cidade, que até então era excluída, passa a ter um local. Foi falado que você mata um criminoso e recupera um homem. É nisso que eu acredito e a alegria de participar é realmente saber que isso aqui transforma vidas. Esperamos vidas melhores para nossos presos”, frisou.

“Desde 2011, ano em que ganhamos o terreno, estamos na luta para a construção da unidade em Itabirito. Finalmente chegou o dia da inauguração”, comemorou a presidente da Apac de Itabirito, Maria Aparecida Ribeiro Hudson.

De acordo com a presidente da unidade, agora será feita a parceria com o Estado, para que o espaço possa receber as verbas de custeio e assim acolher os recuperandos, para dar inícios aos trabalhos.

Para Denis Donato, diretor da Adesita, a Apac é uma importante realização para Itabirito. “Estamos realizados, enquanto agência de desenvolvimento econômico, pois assumimos esse compromisso. E esse compromisso que a Adesita assumiu junto à Apac, uma entidade tão respeitada, por trás tem famílias, pais, mães, filhos, que estão com a esperança desse equipamento que de fato recupera e trata o preso como recuperando. Ele vai cumprir sua pena como ser humano. Sabemos das dificuldades do sistema prisional convencional. Então, quisemos resgatar essa história, com as pessoas que começaram tudo isso, não esquecendo dos realizadores e dos patrocinadores. Como é bom ter essa credibilidade do setor privado de poder confiar seu recurso econômico-financeiro e que a Adesita tem feito muito bem, através de sua equipe e parceiros. A Adesita, mais uma vez, entrega, dentro do seu compromisso, um projeto para a comunidade, cumprindo com seu papel e com sua finalidade estatutária, que é o desenvolvimento da nossa cidade através do econômico e do social. Eu, como cidadão, quero agradecer ao senhor (Anderson Martins, proprietário do Sou Notícia) por essa atenção, sempre com essa preocupação. Eu sei que a minha emoção é a emoção que o senhor tem porque eu conheço seu coração. Quero te parabenizar por todo esse trabalho que o senhor vem fazendo na cidade. Já faz de mais tempo, porque eu conheço o trabalho do senhor. Então, são exemplos como o do senhor que nos motiva. Que as pessoas que venham aqui se recuperem e sejam restauradas para a sociedade”, disse Denis.

O vereador Ricardo Oliveira (PPS) reafirmou a importância da Apac para a cidade. “É muito importante pra toda a comunidade e região. Esperamos que venha trazer bons frutos para toda a comunidade de Itabirito. Esperamos também o empenho do Governo do Estado e de todos os governos, para a manutenção das estradas. Que seja dada uma condição melhor para acesso na Apac no bairro Marzagão. É uma realidade muito necessária para todos para a recuperação dos seres humanos. Essa é uma ação coletiva, tanto do Executivo, quanto do Legislativo. Foi passado pela Câmara também num momento anterior, quando eu nem estava presente sendo vereador. Foi importante para liberação do terreno; na contribuição. Acho que todos, tanto o Judiciário, como o Legislativo e o Executivo, prestaram sua colaboração em prol de uma ação tão nobre”, disse.

Padre Miguel, pároco da Matriz de Nossa Senhora da Boa Viagem, fez parte da Apac desde o início e falou sobre a experiência. “A Apac em Itabirito tem uma história muito interessante, porque se hoje temos o município de Itaúna como modelo de Apac para o Brasil, esse movimento começou aqui com o promotor de Justiça, Dr. Igino, que logo iniciado, através de uma parceria com a Dra. Maria de Lourdes Alves Santa Bárbara, foi criada a Apac. Com a transferência do Dr. Igino e a aposentadoria da Dra. Maria de Lourdes, tomou assento da comarca o Dr. Dalton, que deu continuidade ao movimento, reestruturando-o, renovando os estatutos e elegendo a diretoria, na qual fui eleito vice-presidente. Naquela época, ele trouxa os juízes que foram citados pelo presidente do TJMG. Que nós vivamos o preceito maior de Jesus ‘amai-vos uns aos outros como eu vos amei’, com justiça e caridade”, enfatizou o religioso.

O empresário Gleiser Boroni, dono da Rede Pouso dos Viajantes, também falou com o Sou Notícia. “Meu amigo Anderson, eu sou seu fã. Te acompanho pelas redes sociais. Acho você um repórter muito atuante, uma pessoa que faz jornalismo de grandeza; que cobre os eventos e, ao mesmo tempo, toca nas feridas. Então, está de parabéns! Estou aqui à convite da Adesita, do nosso amigo Denis, para participar desse momento importante da história de Itabirito. Fomos convidamos em uma reunião do Rotary Club de Itabirito, porque eu também sou rotaryano, a participar desse projeto. Na época, o presidente era o Gonçalo. Vimos a seriedade do projeto e nos sentimos convidados a participar, junto com várias empresas de renome de Itabirito e Minas Gerais. Demos uma ajuda simbólica de R$15 mil, mas era aquilo que podíamos ajudar e essa ajuda parece que foi aplicada nos muros da Apac. Então, vemos que nós, empresários, que geramos impostos, em toda ação pública já tem os impostos gerados pela atividade que cada um desenvolve. Mas podemos fazer mais um pouco. Então, nesse sentido, vimos com bons olhos essa iniciativa que ainda é muito embrionária em todo o sistema carcerário mineiro e brasileiro. O caminho é esse. Tem que ressocializar as pessoas e achar um caminho para aqueles que circunstancialmente cometeram uma falha perante a sociedade. Eles têm que ser tratados com respeito também”, disse Gleiser.

Romero, ex-presidiário, disse que é “um prazer estar em Itabirito abrindo uma nova Apac e a Apac de Lafaiete está aí pra ajudar. Estamos aqui para dar todo apoio”. Questionado sobre os internos que se apresentaram com um coral durante o evento, Romero afirmou que há recuperandos que já fazem parte do projeto há cinco anos.

O presidente da Apac de Conselheiro Lafaiete, Major Marco Antônio, também falou com a equipe do Sou Notícia. “É com muita satisfação que estamos aqui dando força a essa unidade da Apac de Itabirito. Com certeza, sabemos que o crime tem que ser combatido com rigor; que a prisão é necessária; que a condenação é restaurativa. Mas, a ressocialização é fundamental. Itabirito está de parabéns. A Cida e todos os voluntários estão de parabéns. É uma conjugação de esforços dos voluntários, funcionários e da comunidade no sentido de praticar a valorização humana das pessoas condenadas, usando sempre esse instrumento da humanidade e dar dignidade a essas pessoas. Nosso coral é formado por 14 do regime fechado e dois do semiaberto. Temos uma relação de confiança, respeito e compromisso com o resultado. Com certeza estaremos aqui apoiando a unidade de Itabirito para aplicar imediatamente a metodologia, contando com o apoio do juiz, do Ministério Público, da Defensoria Pública e, sobretudo, da comunidade, pois não existe a Apac sem o braço do voluntário”, relatou.

Confira a reportagem completa do Sou Notícia sobre a inauguração da Apac:

Confira com exclusividade aqui no Sou Notícia; a inauguração da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), realizada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, nesta segunda-feira (24) de junho, em Itabirito.Cobertura completa:#SouNoticia#Exclusivo

Posted by Sou Notícia on Monday, June 24, 2019

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