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Empresa Vale e Samarco são questionadas por órgão municipal de Mariana/MG sobre recolhimento de tributos

Em março de 2017, por iniciativa do vice-prefeito, Newton Godoy, a Prefeitura de Mariana deu início a um processo administrativo, junto ao DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), que questiona as empresas Vale e Samarco sobre o CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) no município nos últimos 43 anos, sendo possível a cobrança dos últimos 10 anos. “No dia 21 de março de 2017, em companhia do prefeito Duarte Júnior, que aprovou a ação do questionamento foi protocolado, em Brasília, o oficio relativo a este pedido e hoje já começamos a aperceber os resultados”, explicou Newton Godoy.

Segundo o vice-prefeito há informações do DNPM que comprovam existir diferença no recolhimento dos tributos, principalmente do CFEM, o que pode render aos cofres públicos milhões de reais. “A Samarco, por exemplo, a diferença é superior a R$500 milhões. Já demos início a ação de obtenção antecipada de provas. Assim que verificarmos todos os dados poderemos propor uma ação no sentido de recuperar esse valor ou, se for melhor para a nossa cidade, chegar a um acordo no âmbito administrativo”, frisou o vice-prefeito.

De acordo com Newton Godoy, com o dinheiro que o município terá direito de receber com a ação, pretende-se criar um fundo soberano de contingência, ou seja, uma reserva para ser usada em momentos críticos pela qual Mariana passar. “Enviaremos um projeto de lei para a câmara, onde uma parte do CFEM terá por obrigação ficar contingenciado durante um determinado período para ampliação e diversificação da economia.  Sabemos bem o que é enfrentar uma situação complicada e a falta de dinheiro só agrava. Desde a paralisação das operações minerárias, tivemos que nos adequar a nossa realidade econômica deixando de investir em muitas áreas, o que acaba prejudicando quem mais nos importa, que é o marianense”, disse Newton, destacando a transparência que a atual administração dará aos recursos advindos da ação. “É importante dizer que esse fundo será administrado em conjunto com um Conselho. Assim daremos total transparência às nossas ações, como sempre fizemos. Ressalto, também, que a medida que estes resultados forem sendo obtidos, estaremos noticiando à comunidade sobre as conquistas, no sentido de promover a justiça tributária entre as mineradoras e o município”, afirmou.

Fonte: Prefeitura de Mariana

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