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CPI de Brumadinho vota indiciamento da Vale

relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho, deputado Rogério Correia (PT-MG), anunciou que vai apresentar seu relatório ainda neste mês, pedindo o indiciamento da Vale do Rio Doce e da empresa alemã Tüv Süd pelo crime socioambiental que vitimou cerca de 270 pessoas no fim de janeiro. A Tüv Süd foi contratada pela mineradora para fazer auditoria e emitiu atestado de estabilidade da barragem que se rompeu. A lama de rejeitos de minério de ferro atingiu parte do centro administrativo da Vale, a comunidade Córrego do Feijão e o rio Paraopeba, afluente do rio São Francisco. Correia destacou que, em outubro, o Ministério Público, além do parecer da CPI, terá acesso a outro relatório que está sendo elaborado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e uma análise técnica da tragédia.

“O MP poderá indiciar mais de 20 pessoas e as duas empresas com responsabilidade criminal. Que a Justiça seja rigorosa porque, no caso de Mariana (MG), até hoje ninguém foi punido,” explica o relator da CPI.

Criada em abril, a CPI fez várias audiências na Câmara e em Brumadinho, a fim de ouvir grande parte dos envolvidos no rompimento da barragem do Córrego do Feijão, além de representantes das famílias das vítimas.
Para concluir o relatório, Rogério Correia informou que ainda vão ser examinados por uma força-tarefa da CPI documentos provenientes da quebra de sigilos telefônico e de e-mails, já que os sigilos fiscais e bancários foram preservados na Justiça. Também será realizada uma última audiência pública em Belo Horizonte para acatar as sugestões das pessoas atingidas pela tragédia.

O relatório final da CPI de Brumadinho deve incluir os riscos de rompimento de barragens em outras cidades de Minas Gerais. A ideia foi manifestada pelo presidente da comissão, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), após receber na quinta-feira (22/8) as conclusões de uma CPI da Câmara Municipal de Belo Horizonte e informações sobre investigações conduzidas por vereadores de Itabirito.

“Para a gente ter uma ideia, Itabirito está entre Ouro Preto, Nova Lima, Ouro Branco e Brumadinho. Ela está no olho do furacão, com barragens em situação de risco. Como o escopo da CPI (da Câmara) é um pouquinho mais abrangente do que o da CPI do Senado e da Assembleia (Legislativa) – o nosso (foco) aqui era apurar o crime de Brumadinho e evitar novos acidentes –, com isso a gente tem o risco em Barão de Cocais, em Itabirito, em Nova Lima e o risco em todas aquelas cidades que têm a exploração mineral”, disse Delgado.

Em Belo Horizonte, a CPI das Águas e Barragens encerrou os trabalhos recentemente na Câmara Municipal e concluiu que o rompimento da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho, também deixou a capital mineira sob forte risco de crise hídrica. Relator da comissão municipal, o vereador Irlan Melo lembrou que 30% do abastecimento de água de Belo Horizonte vêm do rio Paraopeba, atingido pela lama de rejeitos de minério de ferro. Melo manifestou a preocupação de que novos acidentes danifiquem o outro manancial da cidade, o rio das Velhas. O vereador pediu o apoio da Câmara dos Deputados na fiscalização do acordo (TAC) com a Vale para a construção de um novo sistema de captação de água em Belo Horizonte até setembro do próximo ano.

“Foi um crime premeditado em que a Vale decidiu dar mais valor ao capital do que às pessoas. Nós não podemos aceitar essa crise hídrica se abatendo sobre a cidade de Belo Horizonte e contamos muito com esse Parlamento aqui. Nós temos, sim, um risco realmente de colapso porque, se houver rompimento de alguma barragem que atinja o sistema de captação do rio das Velhas, Belo Horizonte terá seis a oito horas de água, já que não existe nenhum tipo de armazenamento”, observou o vereador mineiro.

Os vereadores de Belo Horizonte também pediram leis federais mais rigorosas quanto ao licenciamento ambiental e à fiscalização das mineradoras. No primeiro semestre, a Câmara aprovou quatro projetos indicados pela comissão externa que acompanhou os desdobramentos do desastre em Brumadinho, com o objetivo de evitar novas tragédias. Um eles (PL 2791/2019) proíbe o tipo de barragem que levou ao desastre na cidade mineira. Também foram aprovadas a tipificação do crime de ecocídio (PL 2787/2019); a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PL 2788/2019); e modificações no Estatuto de Proteção e Defesa Civil (PL 2790/2019). Os projetos aguardam a análise do Senado.

FONTE: EU RIO

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Um comentário

  1. Meu nome é José Eustáquio Salvador de Oliveira. Sou de Itabirito. Sou Técnico de Mineração ETFOP – Escola Técnica Federal de Ouro Preto 1976 e Engenheiro de Minas – Escola de Engenharia da UFMG 1982.
    Historicamente o processo de concentração do minério de ferro adotado pela VALE S/A e outras mineradoras nas minas onde as barragens de rejeitos se romperam e nas outras minas interditadas se denomina Flotação. É a separação dos rejeitos do minério por aeração com base nas características físico-químicas dos componentes da mistura. Trata-se da separação da parcela mais rica em ferro dos minérios após serem britados e finamente moídos. A parcela rica em ferro é separada dos rejeitos que são a sílica, a alumina e outros contaminantes menores. Neste tratamento industrial o minério passa por um processo que propicia a “flutuação” da parcela mais leve rica em sílica e alumina por aderência às bolhas de ar na aeração da mistura do minério bruto (ROM – Run of Mine) moído com os aditivos floculantes e água. Este material recebe o nome de “polpa”. Para isto são utilizados separadores onde se colocam esta polpa. O nome do minério de ferro no Quadrilátero Ferrífero é o Itabirito, composto por camadas sucessivas de ferro e outras camadas de sílica contaminada com alumina e outros componentes minerais menores. O concentrado de ferro se deposita no fundo dos separadores e os aditivos utilizados fazem com que a parte menos densa “flutue” por adesão às bolhas de ar que são insufladas nas “bacias” dos Separadores. Este rejeito dos separadores são posteriormente depositados nas barragens de rejeito juntamente com a água e os ADITIVOS químicos que continuam atuando por tempo indeterminado e mantendo os materiais depositados nas barragens numa condição de “polpa” indefinidamente, atrapalhando a sua sedimentação adequada no fundo das barragens.

    Como estes aditivos são orgânicos e ficam estocados num ambiente sem a presença de oxigênio nunca se degradam. Esta sedimentação expurgaria a água e tornaria os maciços mais estáveis, podendo até mesmo serem compactados e revegetados com cobertura de material orgânico fora dos vales de rios ou cursos d’água como é feito hoje na mina S11D no Pará. O processo pode ter uma etapa de aquecimento da polpa para evaporação da água e queima dos materiais oleaginosos e o amido (orgânicos).
    Porque é que a polpa direcionada às barragens não se sedimenta: A parcela que é aproveitada na pelotização é o concentrado de ferro, mas a parcela contaminada com material silicoso-aluminoso junto com a água e o Oleato de Sódio (ou outro material oleaginoso), o Amido (material orgânico) e os outros contaminantes é gerada em grandes volumes e seca-la em temperaturas adequadas encareceria o custo do processo de produção. Estes rejeitos não tem destinação que gere lucro para as empresas e sua composição não permite a compactação por décadas e décadas.
    As próprias empresas não saberiam afirmar quando é que este tipo de material se sedimentaria. Não existem exemplos práticos sobre a questão. Isto a empresa não informou e a imprensa não pesquisou. A VALES/A matou duas das principais bacias hidrográficas de MG e porque não do Brasil. Centenas de vidas foram ceifadas e o resultado foi o maior desastre socioambiental da história deste país. A VALE S/A já sabia que todas as barragens de alteamento à montante já tinham problemas há anos. Agora que os desastres já aconteceram adotaram a estratégia de dar avisos de emergência em todas as regiões onde estão localizadas estas barragens interditadas. Logo após o segundo acidente criminoso o ex Presidente da empresa Schvartsman anunciou que iriam “DESCOMISSIONAR” as barragens, aquelas que foram interditadas por altíssimo risco. Ele não divulgou que “DESCOMISSIONAR” significa reprocessar o “rejeito” estocado há 30, 40 anos ou mais nas barragens, mas que para os padrões atuais ainda têm altos teores de ferro. Antigamente os processos de concentração eram ineficazes e geravam um rejeito ainda muito rico em ferro. Esta estratégia “brilhante” reprocessará o material já lavrado, britado e moído contendo Oleato de Sódio e Amido, recuperando o minério rico e mantendo assim as minas interditadas em operação e gerando lucro. Os Órgãos de Controle como a ANM, a FEAM e a imprensa são mal informados ou coniventes. A VALE S/A pode estar blefando e enganando a população e os Órgãos de Controle mais uma vez.
    Observe nas imagens divulgadas pela mídia que após os rompimentos das barragens o material se “espalha” pelos vales se expondo finalmente ao sol e se oxidando. Desta forma se tornam um material pulverulento, seco e pode ser então carregado pelas retroescavadeiras e transportado por caminhões fora dos vales dos cursos d’água. Porque não fizeram isto antes?
    Confirme isto junto aos especialistas em Tratamento de Minérios das Universidades e aos tecnologistas das empresas.

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