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Procon Ouro Preto alerta: aumentos abusivos em preços em razão da pandemia é CRIME

A equipe do Procon Ouro Preto percorreu os estabelecimentos comerciais do município para verificar possíveis abusos nos aumentos de preços nos produtos. De acordo com o órgão, que é ligado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a elevação do preço de produtos e serviços visando ampliar lucros em razão da necessidade do consumidor, ainda mais neste momento de grandes dificuldades e em meio às medidas de segurança adotadas em razão do surto do coronavírus, pode ser considerada crime contra a economia popular.

De acordo com a Lei Federal 1.521/51, os infratores estão sujeitos a penalidades que podem variar de seis meses a dois anos de detenção, além de multa.

Alguns estabelecimentos atribuem os aumentos às mudanças praticadas por seus fornecedores. No entanto, o consumidor que flagrar abusos deve registrar denúncia nos órgãos de defesa do consumidor.

O Procon recomenda aos consumidores que sempre guardem comprovantes, como cupons ou notas fiscais, e indiquem nas queixas registradas o nome, endereço do estabelecimento e a data da compra realizada.

Informações sobre as ações e serviços do Procon Ouro Preto podem ser solicitadas pelo telefone (31) 98600-8225, pelo Whatsapp 31 97304-9800, ou pelo e-mail procon@ouropreto.mg.gov.br

Fonte: Departamento de Comunicação PMOP

 

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