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Conheça as medidas econômicas do governo federal para conter os efeitos do surto de Covid-19

Ao todo, deverão ser injetados mais de R$ 750 bilhões até junho para atenuar efeitos da pandemia na atividade econômica, assegura Ministério da Economia

Dois meses e meio foram suficientes para que a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) chegasse ao Brasil e paralisasse inúmeras atividades econômicas. Em poucos dias, o governo federal teve de abandonar, por ora, a discussão das Reformas Administrativa e Tributária, para expedir decretos e medidas provisórias capazes de proteger a economia com aumento de gastos.

Entre as medidas anunciadas, até o momento, estão um conjunto de ações para instituições financeiras, empresários e trabalhadores. Até junho, deverão ser injetados mais de R$ 750 bilhões na economia, montante autorizado após o governo federal enviar ao Congresso uma mensagem pedindo permissão para extrapolar os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No entanto, o economista-chefe da Fecomércio MG, Guilherme Almeida, ressalta que dificilmente a economia brasileira sairá ilesa desse período. “Embora o governo trabalhe com a previsão de expansão de 0,01% do PIB, ou seja, beirando a zero, o cenário apontado por instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI) sugere recessão nas principais economias mundiais”, avalia.

O especialista da Federação lembra que, por se tratar de uma crise mundial de saúde, os impactos econômicos decorrentes do surto da doença são difíceis de serem mensurados. “Como não sabemos qual será o comportamento da doença no Brasil e no mundo, se teremos apenas uma onda de contágio ou vários picos por meses, qualquer prognóstico a ser feito será apenas um retrato do momento. Por isso, é fundamental o governo intervir”, considera Almeida.

As medidas, tanto de liberação de crédito para as empresas quanto de proteção aos empregos, foram elogiadas pelo economista-chefe da entidade. No entanto, ele alerta: as ações apresentadas têm caráter momentâneo. “Embora positivas, elas não compensam os prejuízos com o desaquecimento do consumo, a retirada de investimentos – especialmente em mercados de maior risco, como o Brasil – e o risco de aumento da informalidade”, salienta.

Confira as principais medidas anunciadas pelo governo federal.

Antecipação do 13º salário

Impacto: R$ 23 bilhões entre abril e junho.

O que é: o pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas, sendo a 1ª parcela entre 24 de abril e 5 de maio e a 2ª parte entre 25 de maio e 5 de junho.

Situação: em vigor.

Ampliação da cobertura do Programa Bolsa Família

Impacto: R$ 3 bilhões neste ano.

O que é: ampliação dos recursos do programa para incluir mais 1,2 milhão de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza no país – sendo a maioria já inscrita, aguardando na fila de espera.

Situação: em vigor.

Interrupção temporária e parcelamento do FGTS

Impacto: sem ônus ao governo.

O que é: as empresas e os empregadores domésticos poderão interromper o recolhimento do FGTS dos trabalhadores em março, abril e maio. O valor devido poderá ser pago posteriormente, em até seis vezes.

Situação: em vigor.

Prorrogação de dívidas imobiliárias

Impacto: sem ônus ao governo.

O que é: o Conselho Monetário Nacional permitiu às pessoas físicas e jurídicas estenderem o pagamento de empréstimos e parcelas de financiamento imobiliário por até 60 dias nos maiores bancos do país, podendo haver recálculo do valor.

Situação: em vigor.

Prorrogação do pagamento de impostos

Impacto: sem ônus ao governo.

O que é: os microempreendedores individuais (MEI) e as empresas incluídas no Simples Nacional poderão quitar as guias de impostos federais relativas a março, abril e maio de 2020 em outubro, novembro e dezembro, respectivamente.

Situação: em vigor.

Auxílio emergencial para trabalhadores

Impacto: R$ 45 bilhões em três meses.

O que é: criação de uma renda temporária de R$ 600 mensais durante três meses para trabalhadores informais, intermitentes inativos e microempreendedores individuais (MEI). Mães chefes de família poderão receber duas cotas (R$ 1,2 mil).

Situação: texto sancionado, aguardando crédito extraordinário.

Aumento da liquidez no sistema financeiro

Impacto: R$ 1,2 trilhão para a oferta de crédito.

O que é: medidas para liberação de adicional em depósitos compulsórios, estudo de permissão de empréstimo com carteiras de crédito com garantia, recompra de títulos de dívida externa e empréstimos com lastro em títulos de dívidas de empresas.

Situação: as medidas serão implementadas gradativamente.

Linha de crédito para pagamento de salários

Impacto: R$ 40 bilhões às empresas e manutenção de 12 milhões de empregos.

O que é: recurso para que pequenas e médias empresas paguem os salários dos funcionários por dois meses, com juro de 3,75% ao ano, seis meses de carência e 36 meses para quitação, desde que não os demitam por período igual.

Situação: em vigor.

Antecipação do abono salarial do PIS/Pasep

Impacto: R$ 12,8 bilhões em junho.

O que é: o pagamento do abono salarial dos programas, referente ao ano-exercício 2019, para quem recebe até dois salários mínimos mensais, está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e trabalhou com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano anterior.

Situação: aguarda decreto presidencial.

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