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Abono de 20% do salário mínimo a servidores que atuam no combate à Covid-19 é aprovado

Nesta quinta-feira (6) durante uma reunião extraordinária, os vereadores da Câmara de Itabirito, aprovaram em segunda votação, o PL 89 que concede pagamento de 20% do salário mínimo para servidores da Prefeitura envolvidos nas ações de combate à Covid-19 (doença provocada pelo novo coronavírus).

De acordo com a comunicação da Câmara, trata-se de R$ 209 (duzentos e nove reais) que serão pagos a todos os servidores nessa situação, como profissionais das áreas de saúde, segurança e fiscalização.

O benefício será retroativo a 1º de abril, quando começaram os trabalhos de combate no município. Portanto, contando até o mês de setembro, cada servidor receberá R$ 1.254 (mil duzentos e cinquenta e quatro reais).

As fontes para custeio do abono virão de recursos recebidos pelo município por meio dos governos estadual e federal.

Uma emenda, também aprovada pelos vereadores nesta quinta-feira, estendeu o abono aos servidores do Sesmet (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho).

Diferença entre abono e insalubridade

Mas afinal, qual é a diferença entre os PLs 89 (do abono) e o 76 (da insalubridade)?

O 76, aprovado pelos vereadores de Itabirito em 13/7/2020, concede adicional de insalubridade a servidores municipais da Prefeitura atuantes no combate à Covid-19.

A insalubridade é um direito que os profissionais de saúde já recebem e que foi estendido a outros profissionais envolvidos no combate à pandemia (como os que atuam nas barreiras sanitárias, por exemplo).

Para se ter direito à insalubridade, o servidor será avaliado por um Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho. O resultado do laudo é que define se o funcionário público terá direito ou não.

Quando o trabalhador faz trabalhos tendo acesso a produtos químicos (como metais pesados) ou é exposto a agentes biológicos (como o coronavírus) são exemplos de serviços insalubres.

A porcentagem, que o servidor receberá de insalubridade, é definida pela Prefeitura.

Por sua vez, o abono é uma gratificação concedido pelo Município.

Um enfermeiro, por exemplo, recebe insalubridade, e receberá também abono.

 


Com informações da Câmara Municipal de Itabirito

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