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Comissão de defesa dos animais é reestruturada em Itabirito

Com o intuito de ampliar a conscientização da população de Itabirito sobre os maus-tratos contra animais e também para diminuir essa prática, a Prefeitura de Itabirito, por meio de ação conjunta entre as secretarias de Saúde e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, tem investido na reestruturação da Comissão de Proteção à Fauna (CPF), implantada em 2017.

A Comissão é composta por técnicos das duas secretarias, fiscais da Prefeitura, agentes da segurança pública, além de integrantes de ONGs.

A comissão trabalha de forma educativa, atendendo a denúncias telefônicas sobre maus-tratos contra animais tutorados.

Rotina de trabalho da comissão

Em caso de constatação de qualquer tipo de maus-tratos, o responsável pelo animal é orientado, com prazo para adequação antes da realização de nova diligência.

Caso a inadequação permaneça, são tomadas medidas mais severas, desde o recolhimento do animal até a condução do tutor à delegacia. Em casos mais extremos, o responsável pode responder pelo crime de maus-tratos, previsto na legislação.

Nos casos de maus-tratos a animais de rua, a denúncia deve ser feita pelo telefone do Serviço de Proteção aos Animais.

SERVIÇO – telefones para denúncias:

Maus-tratos contra animais tutorados: 153

Maus-tratos contra animais de rua: 3561-4033

 

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