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Confira alguns dos projetos discutidos na reunião da Câmara Municipal de Itabirito

Alguns Projetos de Lei (PLs) foram votados e aprovados durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, realizada na noite dessa segunda-feira (09).

O PL 42/2022 que altera a Lei 3644, de 10 de março de 2022, que acrescenta registro à Lei 3610, de 22 de novembro de 2021, que dispõe sobre a concessão de subvenções, auxílio financeiro e contribuições para o exercício financeiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, foi discutido. O objetivo é dar uma ajuda de R$ 112.782,76 para a Associação das Obras Sociais da Paróquia de São Sebastião de Itabirito (Aospassi) e R$ 83.376 para o Clube da Melhor Idade (Clumi). O parecer da Comissão de Redação Final foi aprovado.

O vereador Max Fortes (Dem) pediu vista do PL 44/2022 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e da outras providências, de autoria do Executivo.

O PL 45/2022 que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar carrinhos de compra adaptados em supermercados e hipermercados, para atender as necessidade dos portadores de deficiência física ou visual, de autoria do vereador Danilo Grilo, foi aprovado em redação final.

O PL 51/2022 que dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue e da outras providências, de autoria do vereador Anderson Martins (MDB) foi discutido e aprovado em primeira votação. “Já foi falado aqui sobre o fumacê que é um dos elementos usados para combater os focos desse mosquito. Que isso comece a acontecer, de forma imediata, para que nós possamos trazer segurança para as famílias”, disse o vereador Anderson Martins (MDB), na penúltima reunião da Câmara, realizada em 2 de abril.

O PL 55/2022 que cria o programa de combate à importunação sexual no transporte coletivo, de autoria do vereador Anderson Martins, foi encaminhado para as comissões.  Ao cumprimentar as mulheres servidoras públicas que são mães e sua esposa, Damares Martins, o vereador Anderson Martins falou sobre o PL que ele deu entrada no Legislativo. “Um Projeto de Lei de minha autoria, que entra nesta Casa hoje, no combate à importunação sexual no transporte coletivo. Sabemos que tem muita gente que sofre de uma doença […] o que tem de tarado por aí, não é brincadeira. Já vimos, em rede nacional, esses camaradas que não têm respeito com as mulheres. Então, preocupado com isso, conversando com minha equipe, nós resolvemos entrar com um Projeto de Lei, para que os motoristas que trabalham no transporte coletivo possam ficar sempre em alerta sobre essa situação. Tem uns camaradas que entram dentro do ônibus; aproveitam que o ônibus está cheio e perturbam as mulheres que estão dentro do transporte coletivo”, ressaltou.

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