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Situação de barragens na bacia e mineração na Serra do Curral são temas da XLIII Plenária do CBHSF

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) realizou, nos dias 19 e 20 de maio, na cidade de Ouro Preto (MG), a sua XLIII Plenária Ordinária. No encontro, os membros do comitê, representantes do poder público e da sociedade civil puderam acompanhar debates que incluíram a apresentação de estudo voltado à situação de barragens na bacia, a apresentação do trabalho do GT do Novo Marco Hídrico, e também um debate e votação de moção a respeito situação da mineração na Serra do Curral. A plenária também contou com aprovações de deliberações administrativas.

A presidenta do CBH Rio das Velhas, Poliana Valgas abriu o encontro, visto que a cidade mineira abriga a nascente do Rio das Velhas. “Queria manifestar minha alegria por estar recebendo o pessoal do CBHSF em Ouro Preto, uma cidade linda, histórica, e muito importante para o Rio das Velhas. A nascente do nosso rio tão querido está aqui, nesse município”. O início do evento contou ainda com as falas do diretor-geral do IGAM, Marcelo Fonseca, do prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo (PV), do vice-presidente do CBHSF, Marcus Vinicius Polignano, e do representante do Ministério do Desenvolvimento Regional, Wilson Soares.

Ao final da abertura, o presidente do CBHSF, Maciel Oliveira, declarou aberta a plenária, agradeceu aos membros da diretoria e aos coordenadores das Câmaras Consultivas Regionais, e ainda destacou a importância do encontro e a maturidade do colegiado. “Este é um Comitê que amadureceu muito. Com 21 anos de atuação, hoje a gente vem com propostas, promovemos o diálogo, realizamos mesas-redondas. Podemos ter divergências em alguns pontos, mas temos em comum a vontade de melhorar, cada vez mais, a qualidade de vida da população da bacia do Rio São Francisco”, completou.

O secretário do CBHSF, Almacks Luiz, conduziu, junto à gerente de Integração da Agência Peixe Vivo, Rúbia Mansur, a aprovação da ata da reunião anterior e de deliberações administrativas.

O último e principal momento da primeira manhã de plenária contou com a apresentação de um estudo, contratado pelo Comitê, voltado ao diagnóstico da situação de barragens de rejeitos na bacia do Rio São Francisco. A representante da empresa contratada por meio de licitação, a RHA Engenharia e Consultoria, Candice Schauffert, iniciou a apresentação e o engenheiro Lucas Wolf citou os pontos principais que foram abordados no estudo, que geraram produtos ao longo do projeto.

O primeiro produto do estudo foi a realização de uma análise da Política Nacional de Segurança de Barragens, que segundo o engenheiro, encontra-se defasada atualmente. Já o segundo produto do estudo foi constituído a partir do mapeamento da distribuição de barragens na bacia do Rio São Francisco. Lucas explicou que, por questões topográficas e de cenário ambiental, o maior número de barragens está localizado no Alto São Francisco, ainda assim, as demais regiões também apresentam barramentos em situação de risco.

O engenheiro ainda falou sobre a relação entre o dano potencial associado, o cálculo do risco ao qual a população próxima ao barramento está exposta em caso de rompimento, e a classificação de risco das barragens. O mapa temático da bacia, que integra o estudo, traz essa relação, e também a capacidade de acumulação de resíduos, para barragens de rejeitos e também de água. O mapa está disponível em um dashboard, que utiliza dados do SIGBM.

O terceiro ponto consiste na determinação da mancha de inundação de cinco barragens de rejeitos na bacia. As barragens, por receberem uma classificação de risco alta, foram Casa de Pedra, em Congonhas; Eustáquio, em Paracatu; Forquilha II, em Ouro Preto; Maravilhas II, em Vargem Grande. O mapeamento gerou um banco de dados disponibilizado no SIGA SF.

Após a apresentação da empresa, Almacks Silva, abriu para perguntas e o plenário apresentou questionamentos e contribuições em relação ao estudo. O conselheiro do CBH Velhas, Ronald Guerra, fez um depoimento a respeito das consequências de eventuais rompimentos na bacia. “No caso da barragem de Maravilhas II, temos dois condomínios abaixo do dique. Se essa barragem se romper, teremos um dano ambiental para a bacia do Velhas, além de comprometer o abastecimento na bacia, então essa ameaça já é um dano em si própria”, ressaltou.

Ao final da manhã, Maciel Oliveira encerrou a primeira parte da plenária, ressaltando a posição do Comitê em relação ao tema das barragens. “O CBHSF não ficará alheio, vamos fazer os devidos encaminhamentos, e garantimos que isso não será mais somente um assunto de palestras e apresentações. Esse tema das barragens será assunto permanente no Comitê, e nós estaremos em alerta para aperfeiçoar os conhecimentos em relação às barragens de rejeitos e de água na bacia”, finalizou.

No início da tarde, o encontro foi retomado com um debate acerca do PL 4.546/2021, que tramita no Congresso Nacional e pretende criar o que chama de Programa Nacional de Eficiência Hídrica, definindo os padrões de referência de consumo para diversos setores da economia e usuários, além de máquinas e equipamentos.

No início da discussão, Larissa Cayres, integrante do GT Marco Hídrico e representante da Secretaria de Meio Ambiente da Bahia, apresentou o PL, com destaque para a estrutura do documento que é composto por seis capítulos. Em sua fala, Larissa destaca que, após o estudo dos seis capítulos, a avaliação é que há um retrocesso quanto à gestão dos recursos hídricos. “Os capítulos três e quatro propõem a prestação e exploração dos serviços hídricos e prestação e exploração dos serviços hídricos privados. No meu entendimento, é o primeiro contraponto deste Projeto de Lei que afronta o grande fundamento da nossa política nacional, que prevê, na Constituição, a água como bem público”. Ainda segundo ela, o PL altera a lógica atual de governança dos recursos hídricos.

A trajetória do Grupo de Trabalho começou em janeiro, quando a Diretoria Colegiada do CBHSF decidiu pela criação de um grupo destinado ao estudo desse PL e de suas implicações. O grupo funcionou até o dia 4 de maio, e concluiu os trabalhos com a produção de um relatório, que ressalta a posição do Comitê, contrária ao PL. O vice-presidente do CBHSF, Marcus Vinicius Polignano, resumiu a posição do colegiado após o encerramento dos trabalhos do GT. “Queria chamar atenção para alguns pontos chave: os comitês, em nenhum momento, foram chamados para a discussão, e esta mesa mostrou que há uma discussão extremamente técnica e aprofundada dentro dos comitês, que contam com membros muito capacitados para este debate”.

O tema suscitou muitas perguntas e participação do plenário. O representante do Ministério do Desenvolvimento Regional, Wilson Soares, apresentou suas opiniões a respeito da posição do comitê. “Acho que o GT teve um papel muito importante, porém o comitê poderia ouvir também o contraditório, seria interessante que o plenário ouvisse a posição do ministério que represento, porque o fato é que enfrentamos um problema crítico quanto à infraestrutura hídrica, e nosso objetivo também é fazer com que essas estruturas funcionem”, apresentou.

Após a explanação de Wilson Soares, os membros do GT ressaltaram a importância do diálogo para se atingir um ponto minimamente comum. Ainda assim, Polignano ressaltou a posição da diretoria do Comitê contrária ao PL, e informou que o relatório gerado pelo GT será enviado tanto ao Ministério, quanto aos demais membros do Comitê que não integraram o GT. O secretário executivo do Observatório das Águas, Ângelo Lima, integrante do GT, e a professora Yvonilde Medeiros também participaram do debate.

Encerrando o primeiro dia de plenária, os presentes puderam acompanhar a apresentação acerca do desenvolvimento do projeto voltado à integridade ecológica de Lagoas Marginais do Rio São Francisco. O projeto é desenvolvido pelo CBHSF, em parceria com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Agência Peixe Vivo, e com o Grupo Carta de Morrinhos.

O coordenador do projeto, representante da Cemig e membro do Comitê, Renato Constâncio, apresentou os detalhes da iniciativa e ressaltou o objetivo de possibilitar o reestabelecimento das lagoas marginais no Rio São Francisco, tornando mais favorável sua conservação e recuperação, além de possibilitar uma melhoria na reprodução dos peixes da região.

A equipe do projeto ressaltou a importância do diálogo e da cooperação, que já existe, com a comunidade que vive no entorno dessas lagoas. Essa parte do projeto fica a cargo da equipe de José Gomes, do Grupo Carta de Morrinhos, que desenvolveu uma relação de proximidade com os membros da comunidade.

A apresentação do projeto encerrou o primeiro dia da XLIII Plenária Ordinária do CBHSF.

Na abertura dos trabalhos do segundo dia da plenária, Célia Fróes, diretora-geral da Agência Peixe Vivo e Thiago Campos, gerente de projetos, apresentaram a avaliação do contrato de gestão, firmado entre a Agência Nacional de Água e Saneamento Básico (ANA), a Peixe Vivo e o CBHSF. Segundo os gestores, a comissão avaliadora é composta por uma equipe multidisciplinar, da qual fazem parte, inclusive, membros de ministérios, como do Desenvolvimento Regional. A ANA coordena o grupo de avaliação. Com base em critérios técnicos, a comissão avaliou o desempenho da Agência com nota 9,6, o que gera o conceito “ótimo” para o trabalho.

Já em um segundo momento da manhã, Jacqueline Fonseca, coordenadora de projetos da Peixe Vivo, apresentou os projetos de enquadramento de cursos d’água na bacia do São Francisco, ressaltando os normativos legais que norteiam o processo de enquadramento, as discussões realizadas em cada etapa do e contratos em andamento.

Atualmente, existem dois contratos em andamento. O primeiro, 30/2019, determina a elaboração do Plano Diretor de Recursos Hídricos e Enquadramentos para a bacia do Alto São Francisco (SF1), e o segundo, 02/21, prevê a elaboração da proposta de enquadramento de corpos hídricos superficiais e um estudo para planejamento de enquadramento de águas subterrâneas no âmbito da bacia do Rio Pará (SF2), Rio Paraopeba (SF3), e na região de Três Marias (SF4). Um grupo técnico realiza o acompanhamento dos processos.

Alexandre Carvalho, gerente de projetos da Ecoplan, empresa responsável pela elaboração do Plano para o SF1, apresentou o desenvolvimento do projeto, cujo relatório de ações foi entregue em abril deste ano. “A Ecoplan fez o diagnóstico inicial, reuniões de manifestações de preferência, com diversos grupos da sociedade civil interessados no processo, reuniões simples em que esses grupos manifestaram suas opiniões a respeito do plano, consultas públicas, deliberações, a entrega do relatório final. Agora serão realizadas as avaliações deste relatório e, por fim, a aprovação dos planos”, destacou Alexandre.

O hidrólogo Leonardo Mitre, consultor do CBHSF, também apresentou o andamento das propostas de enquadramento e as principais etapas de cada parte do estudo previsto no Contrato 02/2021, desde o diagnóstico em cada área separadamente, passando pelo prognóstico, proposta de metas, e por fim, as reuniões de conclusão do trabalho, previstas para os próximos dias.

O presidente do CBHSF, Maciel Oliveira, ressaltou a importância dos projetos de enquadramento e se mostrou satisfeito com os processos em andamento. “O enquadramento é um instrumento muito importante, por isso precisamos muito do comprometimento dos órgãos gestores, dos técnicos desenvolvedores, e hoje temos ótimos resultados aqui em Minas Gerais”, pontuou.

Na sequência do encontro, Maciel Oliveira apresentou ao plenário a campanha “Eu viro Carranca para defender o Velho Chico” de 2022, destacando os eventos realizados em virtude do dia do Velho Chico, em 3 de junho. Uma coletiva, realizada no dia 18 de abril, apresentou a campanha a jornalistas de diversas regiões da bacia.

Logo após a apresentação da campanha, Marcus Vinicius Polignano leu uma moção, elaborada pela diretoria do CBHSF, em defesa da Serra do Curral, posicionando o colegiado de forma contrária à liberação da mineração em nova área da serra, oriunda de uma resolução aprovada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam), no último dia 30. “A Serra do Curral é um patrimônio natural, histórico, tanto para a bacia do Velhas, quanto para a do São Francisco, e cabe ao Comitê se posicionar frente a essa nova autorização de mineração na Serra do Curral. Esse patrimônio é de todos, não é de um ou outro grupo da sociedade, e nós estamos colocando a nossa posição. Acho que este Comitê não pode se ausentar desse posicionamento”, destacou.

Marcelo Fonseca, representante do Igam, apontou que, do ponto de vista da administração pública, não existem impedimentos legais que inviabilizem o empreendimento. Deivid Lucas, membro do CBHSF, do CBH Velhas, e representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), trouxe ao plenário a manifestação da entidade, que votou a favor do processo dentro do Copam e defende a mineração na área.

Humberto Martins, representante da Secretaria de Meio Ambiente de Belo Horizonte, informou que a prefeitura entrou, no dia 19 de abril, com uma tutela cautelar na Justiça Federal com base na vulnerabilidade do Pico Belo Horizonte, caso a mineração se instale, em virtude dos locais onde as cavas serão instaladas. “Pode ser legal, mas é imoral, e Belo Horizonte aprova a moção do Comitê”, finalizou.

Após a discussão e alteração do texto, Marcus Polignano levou então a moção à votação do plenário, que aprovou o texto por 28 votos a favor, 9 contrários e nenhuma abstenção. Após a votação, Maciel Oliveira encerrou o encontro na parte da manhã agradecendo a todos os presentes.

Na parte da tarde, o grupo realizou uma visita técnica ao Parque das Andorinhas, localizado no município de Ouro Preto, e que guarda a nascente do Rio das Velhas, importante afluente do São Francisco no estado de Minas Gerais. Logo na chegada ao parque, instituído em 2006, membros do CBHSF puderam acompanhar uma apresentação sobre a estrutura organizacional do CBH Rio das Velhas, anfitrião do encontro, e também do Subcomitê Nascentes, compreendido entre os territórios de Itabirito e Ouro Preto.

Nadja Apolinário, integrante do CBH Rio das Velhas e coordenadora do Subcomitê Nascentes, explicou um pouco mais sobre a estrutura dos subcomitês. Ronald Guerra, conselheiro do CBH Rio das Velhas e também coordenador do subcomitê, reforçou o modelo de funcionamento dos subcomitês, que, segundo ele, integram a gestão do Comitê do Rio das Velhas, atendendo e acompanhando demandas locais e levando-as ao Comitê, para eventual apreciação e aprovação. “Os subcomitês são ferramentas de gestão instituídas no Comitê do Velhas que enxergam o território, que estão atentos, próximos e atuantes no que se refere às demandas específicas de cada localidade”, enfatizou Ronald. Atualmente estão instituídos 18 subcomitês ao longo da bacia do Velhas, instalados em regiões territoriais estratégicas da bacia.

Maria das Graças Melo, assessora de educação ambiental da Secretaria de Meio Ambiente da cidade, destacou algumas ações de educação ambiental no âmbito do subcomitê Nascentes, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente de Ouro Preto e com a administração do Parque, que une recursos públicos e privados. Na sequência, Maria das Graças fez a leitura da fábula da andorinha, escrita por ela, especialmente para o encontro, e inspirada na história do Parque.

A visita também marcou a inauguração do novo acesso à Cachoeira das Andorinhas, que dá nome ao parque e que é considerada a nascente do Rio das Velhas. Na sequência, os membros do comitê fizeram uma caminhada até a cachoeira. Também foi inaugurada uma placa comemorativa à visita das conselheiras e conselheiros do CBHSF.

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