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Pagamento por serviços ambientais em Itabirito começa em julho

A Câmara Técnica de Planejamento, Projetos e Controle (CTPC) do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) recebeu, em sua reunião de 30 de maio, informações atualizadas sobre o Programa de Pagamento por Serviços Ambientas (PSA), previsto para começar no mês de julho na região do Ribeirão Cariosa, um dos mais importantes tributários da bacia do Rio Itabirito em qualidade e volume hídricos.

O PSA é um instrumento para estimular produtores rurais, sobretudo da agricultura familiar, a conservar a qualidade das águas, reduzir a poluição e melhorar a cobertura vegetal em suas propriedades, prestando, com isso, um serviço ambiental do qual toda a sociedade se beneficia.

Ainda em 2020, a The Nature Conservancy (TNC), organização ambientalista internacional, em parceria com a Agência Peixe Vivo, iniciou gestões com vistas a levantar fundos no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar projetos da espécie.

O município de Itabirito foi escolhido pela relação direta de suas águas com a segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e por seu avançado estágio em legislação pertinente, como explicou Maria Eduarda Moraes Lana, Diretora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. “Itabirito tem Lei Municipal sobre isso, parte do Programa de Águas Integradas, e um Decreto de 2017 que já tinha o PSA como prioridade”.

O BID liberou R$ 108 mil para os agricultores da sub-bacia, que vão ajudar a conservar 105 hectares (ha) de mata nativa e a recuperar 9 ha de florestas. O montante já está depositado em conta exclusiva, para atender 34 produtores, selecionados após chamamento simplificado feito pela Prefeitura, que é quem formaliza os contratos, remunera e fiscaliza os participantes.

Esse montante vai ser engordado por mais R$ 600 mil, informou Lana, “fruto de negociação direta da Prefeitura de Itabirito com a Coca-Cola FEMSA” [multinacional mexicana e maior franquia engarrafadora de Coca-Cola no mundo], que possui instalações no município. Esse processo, também voltado para o Ribeirão Carioca, está na fase inicial, de mobilização social.

Ronald Guerra, coordenado da CTPC, propôs a realização de seminário, encabeçado pela Diretoria do Comitê e pela Câmara Técnica, tomando Itabirito “quase como uma cartilha para os demais municípios”. Para ele, é muito importante “sensibilizar os gestores das cidades a iniciarem o processo, que é demorado, pelas dificuldades de regulamentação, construção e consolidação da a legislação nas Câmaras Municipais “.

Guerra também citou “o trabalho da TNC com PSA na (Serra da) Mantiqueira, que tem até livro publicado”, e lembrou que as contas de água e esgoto reservam 0,5% que podem ir para Fundos Municipais de Meio Ambiente, “outra fonte para as prefeituras”.

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